Política de Privacidade da 478bet

1. Identificação do Controlador de Dados

A 478bet, operadora do site https://478bet.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no contexto da prestação dos seus serviços de apostas online, cassino ao vivo e jogos digitais destinados ao mercado brasileiro.

Para os fins desta Política, entende-se por:

• "Dados Pessoais" — qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme o art. 5º, I, da LGPD;
• "Dados Pessoais Sensíveis" — dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• "Controlador" — pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• "Operador" — pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• "Titular" — a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• "Tratamento" — toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 478bet coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Titular com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix vinculada à conta, dados bancários para TED/DOC, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) — armazenados de forma tokenizada e segura;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, fonte de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações, preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de prevenção à fraude, bureaus de crédito ou autoridades públicas competentes, exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção de lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 478bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão da conta do usuário	Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, celular
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude	Documentos de identidade, CPF, selfie, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados bancários, chave Pix, dados de carteiras digitais
Prestação dos serviços de apostas e jogos	Histórico de apostas, preferências, saldo da conta
Atendimento ao cliente e suporte	E-mail, celular, histórico de comunicações
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados de transações, documentos de identidade
Envio de comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de notificação
Análise e melhoria da plataforma	Dados de navegação, comportamento, cookies analíticos
Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)	Dados de transações, histórico financeiro, documentos

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 478bet possui uma base legal expressamente prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As principais bases legais que aplicamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido quando você cria uma conta e utiliza a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): tratamento necessário para atender às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da SPA e demais dispositivos legais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção à fraude, segurança da plataforma e aprimoramento dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 478bet poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre observando os princípios da LGPD e a finalidade original da coleta:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de carteiras digitais (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras) que fornecem os jogos integrados à Plataforma, na medida necessária para o funcionamento do serviço;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a crimes financeiros, com as quais mantemos contratos de processamento de dados adequados à LGPD;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança cibernética que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas e reguladoras: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, COAF e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para a defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Em hipótese alguma a 478bet vende, arrenda ou cede dados pessoais a terceiros para fins de publicidade de terceiros, enriquecimento de base de dados comerciais ou qualquer outra finalidade não relacionada à prestação dos nossos serviços.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 478bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão), utilizados de forma agregada e anonimizada para melhorar o serviço;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade técnica da Plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário para proporcionar uma experiência mais consistente.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudicará o acesso aos serviços principais da 478bet.

7. Segurança da Informação

A 478bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Tokenização de dados financeiros sensíveis;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção, Arquivamento e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (conta ativa) e por período adicional após o encerramento, conforme exigências legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da transação, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento: mantidos pelo período em que o consentimento estiver vigente e por período adicional para fins de comprovação.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 478bet. Confira cada um deles:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte via chat ao vivo. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

A 478bet poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para serviços de infraestrutura em nuvem e parceiros internacionais. Tais transferências ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Titular ou para procedimentos preliminares relacionados a contrato.

Em todos os casos de transferência internacional, a 478bet exige que os destinatários adotem medidas de segurança compatíveis com as praticadas na Plataforma e em conformidade com os requisitos da LGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços da 478bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso tenhamos conhecimento ou suspeita de que um menor de idade forneceu dados pessoais à 478bet, adotaremos medidas imediatas para excluir essas informações dos nossos registros e encerrar a conta associada. Pais ou responsáveis legais que identificarem esse tipo de situação devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ou com o canal de privacidade.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 478bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular, sanar dúvidas sobre esta Política, registrar reclamações ou entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 478bet, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento — resposta em até 5 minutos no horário comercial (08h–22h, Horário de Brasília)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em gov.br/anpd.

Para obter mais informações sobre o uso seguro e responsável da Plataforma, consulte também nossos Termos e Condições e nossa página de Jogo Responsável.